Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Decreto nº 6.393, de 12 de março de 2008

Estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Advogados e procuradores da União entram em greve

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto